Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma a98

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à plataforma a98. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela A98 Inovações Digitais Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma a98, você, doravante denominado 'Usuário', declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas aqui estabelecidas.

A utilização da a98 implica na aceitação automática destes termos. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma e seus serviços de download e distribuição de software.

2. Descrição dos Serviços

A a98 opera como uma plataforma de entretenimento e distribuição de software (Jogo entretenimento), permitindo que os usuários descubram, baixem e interajam com diversas aplicações digitais. A A98 Inovações Digitais Ltda. atua como facilitadora, fornecendo a infraestrutura tecnológica necessária para o acesso a conteúdos digitais próprios ou de terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da a98, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado. Menores de idade devem possuir autorização expressa de seus pais ou representantes legais, que serão integralmente responsáveis pelos atos praticados pelo menor na plataforma.

• O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro.
• A conta criada é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
• A A98 Inovações Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a a98, o Usuário obriga-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Não tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados ou disseminar vírus e malwares.
• Não utilizar robôs, 'spiders' ou qualquer meio automatizado para acessar a plataforma sem autorização prévia por escrito.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os softwares e conteúdos hospedados na a98.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma a98, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, códigos-fonte e o nome da marca 'a98', é de propriedade exclusiva da A98 Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

O download de qualquer software através da a98 não transfere ao Usuário a propriedade do referido software, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. Limitação de Responsabilidade

A a98 é fornecida 'no estado em que se encontra'. A A98 Inovações Digitais Ltda. não garante que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a empresa não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.
• Problemas técnicos no dispositivo do Usuário ou incompatibilidade de software.
• Conteúdos gerados por terceiros ou links externos presentes na plataforma.

7. Modificações dos Termos

A A98 Inovações Digitais Ltda. poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da a98 após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Estes termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar a plataforma. A A98 Inovações Digitais Ltda. reserva-se o direito de encerrar o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento contratual ou por decisão estratégica da empresa.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.